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Destaque

“O governo não é complacente com o agronegócio. O agronegócio está no governo. O agronegócio é o gov














Aliás, chamou atenção nos argumentos do MPT o fato de que 73 dos 99 municípios incluídos na relação de áreas em situação de emergência fitossanitária, para uso do veneno no controle da lagarta, não solicitaram autorização para uso do Benzoato, indicando suspeitas de manipulação nas informações e mistificação da crise. Desta ação, resultou que o Indea não pode autorizar “a manipulação, a produção, a pesquisa, a experimentação, o transporte o armazenamento, a comercialização e a utilização de agrotóxicos não registrados e não cadastrados nos órgãos competentes e que utilizem a substância Benzoato de Emamectina, devendo indeferir a emissão do termo de autorização do termo de aplicação, inclusive quanto aos pedidos já feitos” (DARONCHO, 2017. P. 107).




Talvez no futuro se faça possível identificar os motivos e os caminhos que determinaram fatos incomuns, registrados nesta decisão da Anvisa. Por exemplo, na reavaliação do Carbofurano, a Anvisa realizou consulta pública que se desenvolveu ao longo de 60 dias e emitiu seu parecer 20 meses após. No caso do Benzoato, a consulta se encerrou em 30 dias, e a resposta foi anunciada em apenas três semanas. Se observarmos que para a decisão de proibição do Paraquat – que, como o Benzoato de Emamectina, também não possui antídoto – a Anvisa demorou dez anos, a rapidez neste caso passa a ser escandalosa. Para liberar o uso, mesmo quando isso significa alterar conclusões já adotadas, a Anvisa é muito mais rápida do que para impedir o uso de venenos, o que deve ser interpretado como no mínimo estranho, em se tratando de agência responsável pela proteção da saúde da população.















Leonardo Melgarejo – A possibilidade existe. Os argumentos são consistentes. Alguns grupos estão mobilizados. O fórum nacional e os fóruns estaduais, assim como a Abrasco [Associação Brasileira de Saúde Coletiva] e a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, estão atentos e contribuirão de forma decisiva neste sentido. Porém, estamos diante de um fato consumado, e o momento em que vivemos não permite grandes otimismos no sentido de sua reversão. Dependerá da conscientização e da mobilização da sociedade. Dependerá de inciativas e de agências de comunicação. Acredito que o IHU tem papel relevante e está contribuindo nesta direção, ao trabalhar o tema. A questão é claramente socioambiental, de modo que tanto as entidades que atuam em defesa da natureza, lato sensu, assim como aquelas que lutam em defesa dos direitos humanos, stricto sensu, precisam mobilizar seus componentes. Isto vale também para outros eventos que caracterizam o atual desmonte da Constituição Cidadã.







Leonardo Melgarejo – A colocação do Ministério da Agricultura em posição de primazia sobre temas afeitos a outros ministérios, como os da Saúde e do Meio Ambiente – neste caso do controle das informações sobre venenos – caracteriza a maior influência da bancada que defende interesses do agronegócio, em relação a outras, que defendem os interesses da saúde humana e ambiental. Caracteriza também pouco caso com a população e enorme desrespeito aos profissionais de carreira das áreas da saúde e do meio ambiente, estabelecidos naqueles outros ministérios. Permitirá a institucionalização do que está proposto no Pacote do Veneno, atribuindo aos interesses do agronegócio poder de determinação sobre o uso de venenos, relegando aos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente a condição de entidades consultivas.









Enfraquecerá a cidadania e esconderá perigos. Facilitará a aprovação e a utilização de agrotóxicos perigosos. Reduzirá o poder de intervenção dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e ampliará a margem de risco que hoje ameaça trabalhadores rurais e os consumidores urbanos. Ampliará os perigos de intoxicação, de ameaças de traumas, de alterações reprodutivas e genéticas, para todos os seres que transitem nas áreas de monocultivo dos territórios dominados pelo agronegócio. Comprometerá o uso futuro daqueles ambientes. Aumentará a contaminação das águas e dos solos, contribuirá para erosão da biodiversidade e para a redução gradativa da fertilidade. Empobrecerá e esvaziará o campo, a cultura e a qualidade de vida dos territórios rurais brasileiros. Cada um destes pontos poderia ser desenvolvido com exemplos, e todos eles poderiam ser evitados, com estímulo à participação cidadã e com apoio à política nacional de agroecologia, que restará ferida de morte, se o pacote do veneno vier a ser aprovado.



Leonardo Melgarejo – Sim, está se sobrepondo. Isto decorre de um fundamento: as forças que dirigem e apoiam este governo não consideram os direitos humanos como mais relevantes do que os direitos ao lucro. O atual governo abandonou seus compromissos com uma política de Estado, orientada pelos direitos de cidadania da população e de autonomia da nação. Ele apressa-se em mudar todas as normas constitucionais que eventualmente constranjam ou restrinjam a exploração e a ganância. Assume-se, no fundo, que o livre exercício da atividade econômica, os direitos de propriedade e de exploração dos recursos naturais e dos trabalhadores estão acima de todos os direitos. Na verdade, nos faltam servidores públicos, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, que atuem no sentido de limitar o exercício das atividades econômicas a espaços que respeitem os direitos do cidadão, os direitos do consumidor, os direitos mínimos afeitos à dignidade humana. O direito a trabalho digno, à alimentação e a ambiente saudáveis, para todos, não pode ser desprezado em favor dos interesses econômicos de poucos.




Leonardo Melgarejo – A extensão territorial do país, a fertilidade dos solos, a generosidade do clima, a possibilidade de duas safras ao ano e as opções equivocadas de modelo agrícola nos trouxeram a isto. A aventura da transgenia, com suas plantas inseticidas e tolerantes a herbicidas, levaram ao surgimento e à multiplicação de insetos e plantas mais poderosas, que simplesmente não morrem com os tratamentos convencionais. Na luta contra eles e elas, os agricultores ampliam as doses de agrotóxicos, passam a usar venenos mais poderosos, fazem misturas gerando coquetéis desconhecidos. Aplicam inseticidas e biocidas sobre lavouras que já contêm proteínas inseticidas em cada célula de cada planta. Isto acelera a seleção negativa que amplia a capacidade de multiplicação de insetos e plantas que não morrem com os tratamentos, e eleva os custos de produção. O crescimento dos custos supera os ganhos de produtividade, e isso reduz a lucratividade das lavouras por hectare cultivado. Os agricultores ampliam a área ou abandonam o campo. As grandes lavouras crescem, as pequenas somem. As grandes não podem ser monitoradas em detalhes, porque não há tempo nem pessoal para caminhar entre as plantas buscando identificar indícios de problemas em seu nascedouro. Deixam de acontecer os tratamentos tópicos, que poderiam solucionar os problemas antes de se tornarem relevantes. Estas grandes áreas de monocultivo passam a receber tratamentos “no todo”, com base em situações médias. Assim, nas grandes lavouras os venenos acabam sendo aplicados de avião, com caráter preventivo, quase que “por via das dúvidas”. Sendo jogado de avião, quase 70% do veneno não atinge o alvo e se perde, contaminando o solo, as águas etc. Tudo isso, mais os estímulos a um agronegócio predatório, com crédito subsidiado, perdões e rolagens de dívidas, ocultação de crimes ambientais e de desrespeito à legislação, nos trouxe a esta condição de nação suicida, ambientalmente predatória, maior consumidora global de venenos que, para perplexidade de todos, são jogados sobre nós mesmos.







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